PETIÇÕES

O direito de petição é o direito de apresentar exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral. Pode ser exercido junto de qualquer órgão de soberania (à exceção dos tribunais) ou de quaisquer autoridades públicas, sobre qualquer matéria desde que a pretensão não seja ilegal e não se refira a decisões dos tribunais. É um direito universal e gratuito, previsto na Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto.

Algumas petições que a Sociedade Protectora dos Animais defende e sugere assinatura:

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O objetivo é conseguir 1 milhão de assinaturas para salvaguardar a cosmética livre da crueldade animal, após levantadas ameaças à proibição de testes em animais para fins cosméticos, já imposta pela União Europeia.

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Petição com o objetivo de encaminhá-la ao Sr. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão em Portugal (Lisboa), USHIO Shigeru pedindo que use a sua influência para pedir ao governo Japonês que use a sua autoridade para por fim às caçadas de golfinhos, em Taiji.

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Contra a classificação da tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Portugal

Transgenic Animals

Num laboratório de Madrid, em Espanha, ratinhos, primatas, cães, coelhos e porcos ainda bebés são espancados, cortados e abertos sem anestesia e insultados enquanto estão a ser mortos. Assine a petição e ajude-nos a acabar com o sofrimento destes animais.

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Petição da WWF

Precisamos urgentemente de um acordo global vinculativo que envolva todos os países para acabar com a poluição do plástico nos Oceanos até 2030.

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Cerca de 100 milhões de animais são mortos por ano pela indústria das peles.

Além do sofrimento atroz a que estão sujeitos durante toda a sua vida e da morte cruel que os espera, esta atividade representa também um risco para a saúde pública.

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Campanha Esterilização

de Animais Abandonados

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Após o desembarque mais sangrento de Animais portugueses em Israel,

dia 30 de Março, o navio Gulf Livestock 2

está de regresso a Portugal, a embarcar de novo milhares de Animais para uma

viagem do inferno.

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O enquadramento regulatório que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu aplicar às práticas radiológicas veterinárias está a prejudicar os cuidados de saúde e o bem estar dos animais, com possíveis consequências sobre a saúde humana. Várias clínica veterinárias já desativaram o seu serviço de diagnóstico radiológico, principalmente nas regiões mais desfavorecidas economicamente, por não conseguirem fazer face aos novos custos burocráticos.