PETIÇÕES
O direito de petição é o direito de apresentar exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral. Pode ser exercido junto de qualquer órgão de soberania (à exceção dos tribunais) ou de quaisquer autoridades públicas, sobre qualquer matéria desde que a pretensão não seja ilegal e não se refira a decisões dos tribunais. É um direito universal e gratuito, previsto na Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto.
Algumas petições que a Sociedade Protectora dos Animais defende e sugere assinatura:
Petição em Defesa da Lei que Criminaliza os Maus Tratos a Animais
Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal
Petição pelo Fim do Abate de Pintos Machos
A prática de Trituração é cruel, inaceitável e desumana, devendo ser legalmente proibida. Este método não se justifica e não é coerente com as políticas de Bem-Estar Animal que a indústria e a legislação portuguesa dizem implementar.
Petição pela Esterilização de Cães Errantes
Pela esterilização dos cães que se encontram nas ruas e que os Centros de Recolha Oficiais não recolhem por se encontrarem cheios.
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Petição por um Mundo sem Matadouros
Por alternativas éticas à carne, com menos 99% de emissões de gases com efeito de estufa
Petição por um Comissário Europeu para o Bem-Estar Animal
Dê aos animais uma voz mais forte na Europa
Pela esterilização e aplicação do
CED aos cães errantes
Petição com o objetivo de encaminhá-la ao Sr. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão em Portugal (Lisboa), USHIO Shigeru pedindo que use a sua influência para pedir ao governo Japonês que use a sua autoridade para por fim às caçadas de golfinhos, em Taiji.
O objetivo é conseguir 1 milhão de assinaturas para salvaguardar a cosmética livre da crueldade animal, após levantadas ameaças à proibição de testes em animais para fins cosméticos, já imposta pela União Europeia.
Num laboratório de Madrid, em Espanha, ratinhos, primatas, cães, coelhos e porcos ainda bebés são espancados, cortados e abertos sem anestesia e insultados enquanto estão a ser mortos. Assine a petição e ajude-nos a acabar com o sofrimento destes animais.
O enquadramento regulatório que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu aplicar às práticas radiológicas veterinárias está a prejudicar os cuidados de saúde e o bem estar dos animais, com possíveis consequências sobre a saúde humana. Várias clínica veterinárias já desativaram o seu serviço de diagnóstico radiológico, principalmente nas regiões mais desfavorecidas economicamente, por não conseguirem fazer face aos novos custos burocráticos.
Petição pelo Direito à Mobilidade dos Animais de Estimação em Portugal
Pela mobilidade sem impedimentos de todos os animais de estimação e respectivos tutores
Petição por uma Europa Fur Free
Contra a indústria das peles com pelo na Europa, que explora cruelmente os animais
Petição pela protecção dos Hipopótamos
Petição da WWF
Precisamos urgentemente de um acordo global vinculativo que envolva todos os países para acabar com a poluição do plástico nos Oceanos até 2030.
Cerca de 100 milhões de animais são mortos por ano pela indústria das peles.
Além do sofrimento atroz a que estão sujeitos durante toda a sua vida e da morte cruel que os espera, esta atividade representa também um risco para a saúde pública.
Campanha Esterilização
de Animais Abandonados
Após o desembarque mais sangrento de Animais portugueses em Israel,
dia 30 de Março, o navio Gulf Livestock 2
está de regresso a Portugal, a embarcar de novo milhares de Animais para uma
viagem do inferno.
Contra a classificação da tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Portugal